Termos e Condições da Promoção "+ Amigos + Vantagens - Oferta de 6 meses HBO Portugal", que decorrerá entre 6 de abril de 2020 e 31 de outubro de 2021, mediante a qual a Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. ("Vodafone"), com sede na Avenida D. João II, 36, 8º Piso, 1998-017 Lisboa, inscrita na CRCL, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502544180, com o capital social de € 91.068.253,00, oferece a pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos ("Participantes") a oportunidade de ganharem os prémios indicados no ponto 4. Ao participar nesta Promoção, o Participante aceita os presentes Termos e Condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente. A participação nesta Promoção depende exclusivamente da aceitação dos presentes Termos e Condições.

1. DESCRIÇÃO DA PROMOÇÃO
1.1. A Promoção permite aos Participantes a possibilidade de ganhar 6 (seis) meses do serviço HBO Portugal, o qual tem atualmente o valor de mensalidade de € 4,99 (quatro euros e noventa e nove cêntimos) (valor total de € 29,94 - vinte e nove euros e noventa e quatro cêntimos) pela recomendação e instalação de um pacote de serviços Vodafone que inclua televisão e uma TV box ("Serviço") da Vodafone a Amigos.
1.2. Poderão habilitar-se a presente Promoção os Participantes que recomendem 1 (um) Amigo para o Serviço até ao dia 31 de outubro de 2021 e cujo processo de instalação do Serviço esteja concluído até ao dia 30 de novembro de 2021.

2. PARTICIPAÇÃO
2.1. Pode participar nesta Promoção, qualquer pessoa singular, residente em Portugal que cumpra cumulativamente as seguintes condições:
a) Tenha idade igual ou superior a 18 anos;
b) Residência permanente em Portugal; e
c) Seja cliente do serviço TV da Vodafone com TV box e que utilize o Serviço para fins não profissionais.

2.2. Os Amigos dos Participantes têm de ser pessoas singulares, residentes em local distinto do da residência dos Participantes, e que pretendam utilizar o Serviço para fins não profissionais. Os Amigos que vão aderir ao Serviço não podem ser Clientes TV, nem o podem ter sido nos últimos 6 (seis) meses.

2.3. Os Amigos dos Participantes têm que solicitar a instalação do Serviço numa zona com cobertura de rede fibra da Vodafone. A informação sobre as zonas de cobertura do Serviço pode ser consultada aqui. Para mais informações sobre os requisitos necessários para a instalação do serviço consulte o site Vodafone.

3. MODO DE FUNCIONAMENTO DA PR0MOÇÃO

3.1. Nesta Promoção cada Participante terá a oportunidade de ganhar os prémios referidos na secção 4 "Prémios" destes Termos e Condições. Para isso, os Participantes têm que recomendar a ativação de um serviço da Vodafone que inclua TV e uma TV box a um Amigo. Esta ativação tem de ser efetiva, isto é, tem de ser concretizada com sucesso.
3.2. Para que a recomendação seja validada o Participante deverá preencher o formulário na sua TV Box ou na página web da Vodafone com a seguinte informação do Amigo:
a) Nome;
b) Contacto.

3.3. Após a receção de todos os dados necessários, a Vodafone contactará o Amigo do Participante no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas para formalizar a subscrição, instalação e ativação do Serviço em data a acordar e o Participante será informado via SMS.

4. PRÉMIOS
4.1. Com a instalação válida de um novo Cliente com Serviço TV será atribuído aos Participantes 6 (seis) meses HBO Portugal, o qual tem atualmente a mensalidade de €4,99 (quatro euros e noventa e nove cêntimos), no valor total de €29,94 (vinte e nove euros e noventa e quatro cêntimos). Promoção limitada a 6 (seis) meses HBO Portugal (no valor total indicado) por Participante.
4.2. Um Participante não pode ganhar mais do que 1 (uma) oferta ainda que consiga mais do que uma instalação válida do Serviço de um novo Cliente nas condições estabelecidas nos presentes Termos e Condições.

4.3. Este prémio é atribuído automaticamente na Tv Box do Participante a partir do momento em que a instalação for efetuada na casa do Amigo, e tem de ser ativado até ao dia 31 de dezembro de 2021. Para proceder à ativação do prémio, o Participante deverá ir à sua Tv Box: Menu > HBO Portugal e ativá-lo.

4.4. Caso o prémio não seja ativado durante o período definido, ou seja, até ao dia 31 de dezembro de 2021 o Participante perde o direito à mesma, não existindo direito a reembolso do valor do prémio.

4.5. Após o prémio acabar, o serviço HBO Portugal começa a ser cobrado na fatura. Se o Participante não quiser continuar a usufruir do serviço HBO Portugal pode a qualquer momento cancelar a subscrição do serviço acedendo a Tv Box: Menu > Comprar Canais.

4.6. O direito ao prémio é pessoal e intransmissível.

4.7. O prémio não pode ser substituído por outro prémio de valor monetário.

4.8. Sem prejuízo do disposto anteriormente, a Vodafone reserva-se o direito de substituir os prémios acima referidos por outros prémios de igual valor.

4.9. A Vodafone reserva-se o direito de não atribuir qualquer prémio, nos casos em que o Participante ou o Amigo tenham incorrido, anteriormente, em situações de incumprimento contratual, bem como em casos de dolo.

5. DURAÇÃO DA PROMOÇÃO

Esta Promoção tem início no dia 6 de abril de 2020, a data limite para o Participante enviar informação do Amigo é 31 de outubro de 2021, e a data limite para instalação efetiva do Serviço no Amigo é 30 de novembro de 2021.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. A adesão a Promoção implica o tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD").

6.2.A Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. ('Vodafone'), com sede na Avenida D. João II, 36, 8.º piso, 1998-017 Lisboa, inscrita na CRCL, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502544180, com o capital social de € 91.068.253,00 é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Participantes para as finalidades de gestão de participação e adesão à Promoção.

6.3. Os dados tratados pela Vodafone incluem o nome e número de telemóvel dos Participantes, bem como o nome e número de telemóvel dos seus Amigos.

6.4. A Vodafone pode recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos seus dados pessoais. Estas entidades, incluindo outras empresas do Grupo Vodafone, ficam obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos dados a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados que possuam.


6.5. O Participante é responsável pela divulgação dos seus dados pessoais, bem como pela comunicação e tratamento dos mesmos por terceiros, no âmbito da Promoção. O Participante é também responsável pela comunicação de dados pessoais dos seus Amigos (Nome e contacto móvel) sendo pressuposto o respetivo consentimento, relativamente aos dados que venham a ser comunicados no âmbito da presente Promoção. Mais garantindo o Participante que obteve, sob sua exclusiva responsabilidade o consentimento prévio, expresso e escrito do Amigo para a divulgação dos seus dados pessoais no âmbito da participação na Promoção. O Participante é ainda responsável por qualquer violação da legislação de proteção de dados pessoais.


6.6. Sem prejuízo dos Participantes apresentarem o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais, bem como assegurarem o consentimento explícito dos seus Amigos, reconhecem, aceitam e declaram que o tratamento tem por fundamento a gestão da sua participação na Promoção, sendo a sua disponibilização um requisito essencial para a participação na Promoção. A falta de fornecimento ou o fornecimento incorreto dos dados exigidos, será fator de não elegibilidade do Participante e do seu Amigo à Promoção.

6.7. Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades terceiras quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais; (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais ou (iv) responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

6.8. Nos termos da legislação aplicável é garantido aos Participantes, bem como aos seus Amigos, enquanto titulares dos dados, designadamente, os seguintes direitos com referência aos seus respetivos dados pessoais:
(i) Direito de Acesso, significa que têm o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela Vodafone, bem como o direito de aceder aos respetivos dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Caso solicitem cópias adicionais, a Vodafone, reserva o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos;
(ii) Direito de Retificação, significa que têm o direito de obter da Vodafone a retificação dos dados pessoais inexatos que lhes digam respeito, bem como o direito a que caso tenham os dados pessoais incompletos estes sejam completados;
(iii) Direito ao Apagamento, significa que têm o direito de solicitar à Vodafone o apagamento dos seus respetivos dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, mas estes sejam requeridos pelos Participantes e/ou seus Amigos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;
(iv) Direito à Limitação do Tratamento, significa que têm o direito de solicitar à Vodafone a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuserem ao apagamento dos seus dados, a Vodafone já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos pelos Participantes e/ou seus Amigos para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;
(v) Direito de Portabilidade dos Dados, significa que em determinados casos podem requerer os dados pessoais que lhes digam respeito e que tenham fornecido a Vodafone, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Adicionalmente, os Participantes e/os seus Amigos tomaram conhecimento que têm ainda o Direito de Oposição, o que significa que em determinados casos podem opor-se, a qualquer momento, por motivos relacionados com a respetiva situação particular ao tratamento dos seus dados ou quando os mesmos são tratados num contexto de marketing direto.
6.9. Foram ainda informados que podem exercer estes direitos dirigindo-se ao Encarregado da Proteção de Dados da Vodafone através do endereço privacidade@vodafone.com .
6.10. O fundamento para este tratamento de dados pessoais é o consentimento, nos termos do RGPD. Neste sentido, é conferido aos Participantes e aos seus Amigos o direito de retirar o respetivo consentimento para o tratamento dos seus dados para as finalidades indicadas. Note-se que o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado e implica a sua não participação no passatempo.
6.11. Sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial, foi lhes comunicado que têm direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD") ou a outra autoridade de controlo competente, designadamente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do RGPD.
6.12. Os dados pessoais dos Participantes e dos seus Amigos serão conservados durante 1 (um) ano.
Para mais informações sobre o tratamento de dados pela Vodafone consulte a Declaração de Privacidade da Vodafone.



7. PUBLICIDADE 

Os Participantes autorizam a Vodafone a divulgar o seu nome para fins exclusivos de divulgar os Participantes que ganharam o prémio, sendo certo que tal divulgação não dará lugar ao pagamento por parte da Vodafone ou de qualquer outra entidade, de qualquer tipo de remuneração.


8. GERAL 

8.1. É proibida a participação na Promoção para fins contrários à Lei, que impliquem um prejuízo para terceiros, ou que de alguma forma lesionem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.  

8.2. Todas as dúvidas sobre a interpretação dos presentes Termos e Condições e demais casos relativos à Promoção serão analisados e decididos pela Vodafone.  

8.3. A Vodafone reserva-se o direito de suspender, alterar a data final da Promoção e os presentes Termos e Condições sem necessidade de aviso prévio.  

8.4. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as Partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.

8.5. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer questão emergente da violação ou interpretação dos presentes Termos e Condições é competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa. Pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais da sua residência ou do local onde celebrou os presentes Termos e Condições.

8.6. Para a resolução dos conflitos de consumo é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.


30 de setembro de 2021
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